Mudança constitucional altera o calendário eleitoral brasileiro e acaba com as cerimônias no dia 1º de janeiro para os chefes do Executivo estadual e federal.
Uma alteração significativa no calendário eleitoral começará a ser aplicada a partir de 2027. A tradicional cerimônia de posse para os cargos de presidente da República, governador e deputado estadual deixará de ocorrer nas datas históricas.
Com a nova regra, a posse do presidente da República passa a acontecer no dia 5 de janeiro, enquanto os governadores assumem os cargos no dia seguinte, 6 de janeiro. Já no legislativo paulista, a posse dos deputados estaduais muda de 15 de março para 1º de fevereiro, alinhando o calendário ao das demais Casas Legislativas do país.
Por que as datas mudaram?
A alteração para os cargos de presidente e governador é fruto da Emenda Constitucional (EC) nº 111/2021. O principal objetivo é facilitar a logística das cerimônias, a segurança e a presença de chefes de Estado estrangeiros e autoridades nacionais, que antes precisavam se deslocar durante os festejos de Réveillon.
No âmbito estadual, a mudança para os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi aprovada por meio da EC Estadual nº 47/2019, visando reduzir o intervalo entre a posse dos parlamentares e a do governador eleito.
Contexto histórico
A data de 1º de janeiro era determinada pelo artigo 28 da Constituição Federal de 1988. O primeiro presidente a tomar posse nesse dia foi Fernando Henrique Cardoso, em 1995. Anteriormente, Fernando Collor de Mello assumiu o cargo em 15 de março de 1990, seguindo as disposições transitórias da Carta Magna no período de redemocratização.
Como fica o quadro geral de posses a partir de 2027:
Eleições Gerais:
- Presidente e Vice-Presidente da República: 5 de janeiro
- Governador e Vice-Governador: 6 de janeiro
- Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores: 1º de fevereiro
Eleições Municipais:
- Prefeitos e Vereadores: 1º de janeiro (data mantida)
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