Levantamento do TRE-SP aponta que a maioria dos casos envolve ausência às urnas ou falta à biometria obrigatória; veja o passo a passo para regularizar a situação sem sair de casa.
Mais de 2,7 milhões de eleitores do estado de São Paulo estão com o título cancelado e correm o risco de enfrentar restrições civis, como impedimento para tirar passaporte, tomar posse em concursos públicos ou renovar matrícula em instituições de ensino oficiais. Segundo levantamento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), exatamente 2.743.220 inscrições encontram-se nessa situação por ausência às urnas ou falta à revisão biométrica — casos que podem ser revertidos pelo próprio cidadão de forma rápida.
Para os moradores de Catanduva e região, a verificação e grande parte dos pedidos de regularização podem ser feitos gratuitamente pela internet, por meio do portal de Autoatendimento Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título, evitando deslocamentos desnecessários.
Por que os títulos foram cancelados?
De acordo com os dados divulgados pela Justiça Eleitoral paulista, os cancelamentos reversíveis dividem-se em dois grupos principais:
- Ausência às urnas (1.818.698 casos): Ocorre quando o eleitor deixa de votar, justificar ou pagar a multa por três eleições consecutivas — lembrando que cada turno conta como uma eleição distinta.
- Falta à revisão do eleitorado (924.522 casos): Atinge moradores de municípios onde houve convocação para coleta biométrica obrigatória e que não compareceram no prazo estabelecido.
Além desses números, o levantamento registra 447.221 eleitores com direitos políticos suspensos em São Paulo e outros 4.221.871 títulos cancelados por falecimento desde 2002, atualização feita automaticamente pela integração com os cartórios de registro civil (CRC).
O que acontece com quem tem o título cancelado?
Conforme o Código Eleitoral, enquanto a inscrição estiver cancelada, o cidadão fica impedido de votar e de obter a certidão de quitação eleitoral. Na prática, isso bloqueia:
- A posse em cargo ou função pública após aprovação em concurso;
- A emissão de passaporte ou inscrição/regularização de CPF;
- A renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- A prática de qualquer ato civil que exija comprovação de quitação com a Justiça Eleitoral.
Como consultar a situação e pagar multas
A consulta é gratuita e pode ser feita em poucos minutos:
- Acesse o Autoatendimento Eleitoral no site oficial do TRE-SP.
- Clique na aba “Consultas” e selecione “Situação do título”.
- Preencha os dados solicitados para saber se o documento está regular, cancelado ou suspenso.
Caso haja pendências financeiras, a multa por turno ausente é de R$ 3,51 (conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021). Para emitir a guia, basta acessar “Consultas” > “Débitos eleitorais” no Autoatendimento Eleitoral, ou abrir o aplicativo e-Título e seguir o caminho “Mais opções” > “Outras Opções” > “Débitos Eleitorais”. O pagamento pode ser feito via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.
Atenção: Quitar a multa não regulariza o título automaticamente. Após o pagamento, é obrigatório solicitar a revisão ou transferência do cadastro eleitoral.
Passo a passo para regularizar o título cancelado
O procedimento muda conforme o motivo do cancelamento:
- Por ausência às urnas: No Autoatendimento Eleitoral, entre no menu “Eleitora/Eleitor” e clique em “Regularizar título cancelado”. Preencha o formulário online, anexe foto de um documento oficial de identificação com foto (como o RG) e um comprovante de residência atualizado, confira os dados e envie o pedido.
- Por falta à revisão biométrica: Primeiro, consulte e quite eventuais multas na aba “Débitos eleitorais”. Depois, acesse “Eleitora/Eleitor” > “Regularizar título cancelado”. Se você já tiver biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, todo o processo é concluído online. Caso contrário, o sistema emitirá um aviso para que você agende atendimento presencial no cartório eleitoral para coletar as digitais.
E quem está com direitos políticos suspensos?
Os 447.221 eleitores nessa condição — motivada por hipóteses previstas na Constituição Federal, como condenação criminal transitada em julgado ou recusa ao cumprimento de obrigação legal (como o serviço militar obrigatório) — precisam primeiro reunir o documento que comprove o fim do impedimento (certidão judicial, portaria do Ministério da Justiça ou certificado de reservista, conforme o caso).
Com o comprovante em mãos, o cidadão deve agendar atendimento presencial pelo site do TRE-SP e comparecer ao cartório eleitoral de seu município levando documento oficial com foto e comprovante de endereço. Os cartórios eleitorais de todo o estado funcionam de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h.
Canais de atendimento ao eleitor
Em caso de dúvidas, o TRE-SP disponibiliza atendimento gratuito pelos seguintes canais:
- Telefone 148: Atendimento eletrônico (URA) 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados; atendimento com atendentes de segunda a sexta, das 9h às 18h (exceto feriados).
- Assistente virtual Lina: Disponível diretamente no site do TRE-SP e pelo WhatsApp (11) 3130-2200.
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