O governo federal avalia uma mudança importante no processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta quer acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas, permitindo que o futuro motorista escolha como vai se preparar para os exames.
Curso pode deixar de ser obrigatório
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a ideia é tornar o curso preparatório facultativo, sem eliminar as provas teórica e prática, que continuarão sendo exigidas. A proposta já foi elaborada pelo Ministério dos Transportes e será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O Brasil é um dos poucos países que ainda exigem carga horária mínima de aulas práticas para fazer o exame. Queremos mudar isso”, disse o ministro em entrevista à Folha de S.Paulo.
Mudança não precisa passar pelo Congresso
De acordo com Renan Filho, a medida poderá ser adotada por ato executivo, ou seja, sem necessidade de aprovação no Congresso Nacional. Se for aprovada por Lula, o candidato poderá escolher entre instrutores autônomos credenciados, aprendizado com familiares em espaços privados, ou outras formas de estudo.
Como funcionaria na prática
- O candidato poderá aprender a dirigir em circuitos fechados, como condomínios.
- Para treinar em vias públicas, será necessário um instrutor credenciado.
- Ensinar alguém a dirigir na rua sem um profissional habilitado continuará sendo infração.
- Não será mais obrigatório usar carros adaptados de autoescola — veículos próprios também poderão ser usados, desde que estejam em conformidade com as normas de segurança.
Alta nos custos leva muitos a dirigir sem CNH
O ministro também destacou o impacto econômico da proposta. Segundo ele, o custo para tirar a CNH está fora do alcance de milhões de brasileiros.
“A habilitação custa quase o preço de uma moto usada”, afirmou. “Imagine se, para entrar em uma universidade pública, fosse obrigatório fazer um cursinho pago. É isso que acontece hoje com a CNH.”
Em algumas cidades, segundo o Ministério dos Transportes, até 40% dos motoristas circulam sem habilitação. A medida, se aprovada, pode reduzir a informalidade e dar mais acesso à regularização.