Repasses de ICMS aos municípios paulistas já superam R$ 1 bilhão em fevereiro
Estimativa é realizar cinco transferências aos cofres municipais, totalizando R$ 3,46 bilhões em impostos
Segundo o site de noticias do estado de SP:
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta quarta-feira (14) o segundo repasse de ICMS de fevereiro aos 645 municípios paulistas. O total transferido é R$ 730,41 milhões, já descontado o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado na semana de 5 a 9. O total de recursos transferidos em fevereiro soma R$ 1,08 bilhão.
Como foram os repasses de ICMS do ano
No primeiro mes de 2023, as prefeituras paulistas cerca de R$ 3,26 bilhões em ICMS a estimativa é que a Secreteraia da Fazenda aumente este valor em 20 bilhões de reais divididos em cinco transferências aos cofres municipais, totalizando R$ 3,46 bilhões em ICMS.
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Agenda tributária
“Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.” Completa o SEFAZ
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal e são apurados anualmente , para aplicação no exercício seguinte.
Do total arrecadado pelos estados com o ICMS, o percentual que cabe aos municipios é de 25%, o estado fica com os outros 75%.
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