Prefeitura notifica proprietários para a limpeza de terrenos

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Manutenção em dia!

A Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, iniciará, em dez dias, a partir do dia 26 de setembro, a limpeza compulsória em terrenos e imóveis abandonados. O serviço será feito nos casos onde for constatado o abandono.

De acordo com o setor de fiscalização, as áreas que estiverem sem manutenção serão limpas e os proprietários autuados, conforme a Lei Municipal 893/17, LC 930/2018. Ainda conforme a legislação, a prefeitura poderá fiscalizar as áreas que não estejam no cronograma, mas que necessitam de urgência na limpeza, devido os riscos que possam trazer à saúde da população.

O aviso da área a receber o serviço é sempre veiculado, antecipadamente, por meio de publicação nos meios oficiais e nas redes sociais.

O que diz a lei

São considerados terrenos sujos aqueles com depósito de lixo, detritos ou entulhos de qualquer espécie e com mato alto, que podem desencadear focos de doenças, como a dengue, proliferar vetores e causar mau cheiro – situações que afetam diretamente a saúde e a qualidade de vida da comunidade. O descumprimento da lei origina multa de 250 UFRC (Unidade Fiscal de Referência de Catanduva).

O responsável pelo terreno também terá de pagar o valor total dos serviços executados, caso a limpeza seja feita pela administração pública.

Para o trabalho, a cidade foi dividida em quatro grandes setores e as equipes executarão o serviço conforme o seguinte cronograma:

Setor 1 – Compreende seus limites entre o Rio São Domingos, a Avenida Palmares e os limites na área rural sentido cidade de Novais/Catiguá;
Setor 2 – Compreende seus limites entra a avenida 24 de Fevereiro, Mogi das Cruzes, rio São Domingos e os limites na área rural sentido cidade de Elisiário/São José Rio Preto;
Setor 3 – Compreende seus limites entre a avenida 24 de Fevereiro, Mogi das Cruzes, Rio São Domingos e os limites na área rural sentido cidade de Itajobi/Pindorama;
Setor 4 – Compreende seus limites entre rio São Domingos, Avenida Palmares e os limites na área rural sentido cidade de Pindorama/Palmares Paulista.

Fonte: Kátia Müller – Coordeadoria de Comunicação Prefeitura de Catanduva