CEI “Gangue do Concreto” apresenta relatório final

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Os integrantes da CEI apontaram indícios de infração à Lei de Licitações

No dia 14 de maio de 2018, o vereador Maurício Gouvea, por meio de requerimento, solicitou a instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apuração de denúncia, recebida por munícipes que não quiseram se identificar, sobre possíveis irregularidades cometidas pelo então secretário de Obras Alfredo Minervino Neto, em associação com o ex-Prefeito Municipal Afonso Macchione Neto, onde supostamente haveria a atuação da designada “Gangue do Concreto”, na cidade de Catanduva.

Teor da acusação

De acordo com a denúncia, o Secretário de Obras da prefeitura, Alfredo Minervino Neto, sócio proprietário da empresa Concrecat Engenharia e Concreto Ltda, estaria praticando “triangulações” de vendas de concreto da empresa de sua propriedade em conluio com o ex-Prefeito Afonso Macchione, onde empresas que ganhavam as licitações e realizam as obras públicas no município compravam concreto da empresa do Secretário.

Segundo a denúncia, as empresas poderiam estar sendo “forçadas” a comprar o concreto da empresa do secretário e que a venda do concreto era de conhecimento e com participação, de forma oculta, do ex-prefeito.

Fases da CEI

Após a fase de instauração, a CEI por meio de seus integrantes deliberou diversos ofícios, onde foram analisados vários documentos e a posteriori realizadas as oitivas, na qual foram convocadas 16 empresas, já forneceram concretos para a municipalidade, para prestarem os devidos esclarecimentos.

E na tarde desta terça-feira, 22 de setembro, os integrantes da CEI “Gangue do Concreto”, se reuniram para apresentar o relatório final das investigações.

De acordo com o relator da Comissão, Dr. André Beck, que buscou o aprofundamento da discussão junto a empresa Governet, pessoa jurídica especializada em emissão de pareceres técnicos e jurídicos, ficou constatado que as condutas praticadas pelos investigados, feriram princípios constitucionais, tais como, moralidade, impessoalidade e isonomia.

Conclusão dos trabalhos

Na conclusão dos trabalhos investigados pela CEI, ficou consignado pelo relator, a existência de indícios de infração à Lei de Licitações, sendo a suposta conduta atribuída ao ex-secretário de obras e também ex-superintendente da SAEC, Sr. Alfredo Minervino Neto, assim como ao ex-prefeito municipal, Sr. Afonso Macchione Neto, em virtude de ocupar cargo maior do Executivo Municipal.

Ao final do relatório, foi requerido que os autos da Comissão Especial de Inquérito deverão ser encaminhados ao representante do Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para análise e adoção das medidas que entenderem cabíveis.

Apreciação e votação do relatório

O Relatório Final da CEI da Gangue do Concreto foi apreciado pelos parlamentares, na 148ª Sessão Ordinária realizada no Plenário do Legislativo, na última terça-feira (29/09) .

Na votação do relatório pela câmara, o vereador Amarildo Davoli pediu vistas por 10 dias para, segundo ele, apreciar com mais calma as conclusões da CEI , a votação foi nominal a pedido do vereador Ditinho Muleta e terminou em 9 x 2 pelo pedido, assim o relatório votal a votação em 10 dias.