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Calamidade Pública
A prefeita, Marta Maria do Espirito Santo Lopes, publicou na tarde de hoje dois decretos 7.765 e 7.766, o primeiro confirmando, para Catanduva, o cumprimento integral das medidas estabelecidas pelo governo estadual, ontem, no qual, João Dória prorroga a quarentena até 22 de abril de 2020, como medida necessária ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 e o segundo decretando estado de Calamidade Pública, no município de Catanduva.
A informação no caderno da imprensa oficial do município, publicada na tarde de 07/04, e entre outros decretos e informações destaca os motivos que justificam a atitude tomada pela prefeita com relação à pandemia de Corona Vírus.
Os principais pontos do decreto são os seguintes:
- Os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão poderão ser convocados, a qualquer momento, para prestação de serviços
- Poderá ser alterada a destinação de todos os equipamentos e bens públicos e reorganização do quadro de pessoal.
- Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta poderão receber bens e serviços em doação ou cessão oriundos da iniciativa privada e sem encargos, antes da formalização do termo de doação ou cessão e independentemente da comprovação da regularidade jurídica e fiscal..
- Caberá à Secretaria Municipal de Saúde a adoção de providências para organização dos serviços de saúde sob gestão municipal, bem como a articulação com a rede hospitalar, pública e privada, visando o atendimento dos pacientes acometidos pelo novo Coronavírus (COVID19).
- Poderá ser alterada a destinação de todos os equipamentos e bens públicos e reorganização do quadro de pessoal.
Abaixo, leia o decreto na integra:
decreto-de-calamidade-publica
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