Trânsito STF decide por unanimidade que exigência de exame toxicológico para motoristas é constitucional TelPatane 4 de julho de 2023 0 A exigência do exame é constitucional Nesta segunda-feira, 3 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou... Read More Read more about STF decide por unanimidade que exigência de exame toxicológico para motoristas é constitucional
Sem categoria Governo sanciona lei e multa do exame toxicológico volta a valer a partir de julho de 2023 TelPatane 20 de junho de 2023 0 A nova lei é decorrente da Medida Provisória 1153/22 que postergava a penalidade por falta do toxicológico... Read More Read more about Governo sanciona lei e multa do exame toxicológico volta a valer a partir de julho de 2023