O que é e como funciona o auxilio emergencial do governo.
O que é
O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.
Quem tem direito ao Auxílio
Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 que atenda a todos os seguintes requisitos:
– Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:
– Microempreendedores individuais (MEI);
– Contribuinte individual da Previdência Social;
– Trabalhador Informal.
– Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).
Quem não tem direito ao Auxílio
- Tenha emprego formal ativo;
- Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoamaior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
- Está recebendo Seguro Desemprego;
- Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
Como receber o Auxílio Emergencial
- Desde que atenda às regras do Auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o benefício automaticamente, sem precisar se cadastrar.
- As pessoas que não estão cadastradas no Cadastro Único, mas que têm direito ao Auxílio, poderão se cadastrar no aplicativo ou site do Auxílio Emergencial.
- O cadastro será analisado e o resultado da solicitação poderá ser acompanhado pelo próprio aplicativo Auxílio Emergencial.
- Assim que o cadastro for confirmado e se o usuário não possuir conta na CAIXA ou Banco do Brasil, será gerado um código que deverá ser utilizado para acesso a sua Conta Poupança Social pelo aplicativo Caixa TEM.
Como sei se estou no Cadastro Único (CadÚnico)?
Para saber se você está no Cadastro Único, acesse https://auxilio.caixa.gov.br ou baixe o Aplicativo CAIXA Auxílio Emergencial. (Baixe o App)
Calendário de pagamento
Beneficiários do Bolsa Família
Se você é beneficiário do Programa Bolsa Família e tiver direito ao Auxílio Emergencial, o saque seguirá o mesmo calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família, conforme o final de seu NIS.
Consulte o calendário do Programa Bolsa Família
Para os demais Cidadãos:
Primeira Parcela
Cidadãos cadastrados no Cadastro Único e que não estão no Bolsa Família: a partir de 09/04/2020.
Cidadãos que fizeram o cadastramento por meio do site ou APP Auxílio Emergencial – 3 dias úteis após a validação dos dados pelo Governo Federal. – Dataprev, a partir do dia 14/04/2020.
Segunda Parcela
Cidadão cadastrado no Cadastro Único e cidadão cadastrado no site ou app
| Nascidos em: | Crédito em conta |
|---|---|
| janeiro fevereiro março | 27/abr |
| abril maio junho | 28/abr |
| julho agosto setembro | 29/abr |
| outubro novembro dezembro | 30/abr |
Terceira Parcela
Cidadão cadastrado no Cadastro Único e cidadão cadastrado no site ou app
| Nascidos em: | Crédito em conta |
|---|---|
| janeiro fevereiro março | 26/mai |
| abril maio junho | 27/mai |
| julho agosto setembro | 28/mai |
| outubro novembro dezembro | 29/mai |
Fonte: Site da Caixa: http://www.caixa.gov.br/auxilio/Paginas/default2.aspx#calendario?utm_source=site_caixa&utm_medium=botao_home&utm_campaign=auxilio
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