Câmara dos Vereadores tem 9 proposições para serem votadas na sessão do dia 3 de maio.

São 4 propostas da prefeitura e 5 dos vereadores

Veja a ordem do dia:

1 – PL 9/2022 – Prefeito- institui o sistema de inovação de Catanduva, o fundo municipal de inovação.

Este projeto, com origem na secretaria de desenvolvimento e propõe um fundo municipal para o financiamentos de empresas “startup” com a intenção de valorizar e incentivar o desenvolvimento de tecnologias e a inovação no município. este projeto foi enviado a câmara em fevereiro deste ano e já teve diversos pedidos de vistas aprovados.

2 – PL -33/2022 – Prefeito – autoriza o executivo abrir crédito adicional especial na lei orçamentária do exercício de 2.022.

O crédito transfere R$ 5.000,00 da conta Assistencia para a conta previdencia, para adequação orçamentária.

PL -34/2022 – Taise Braz – dispõe sobre a presença de “doulas” durante o parto, em todos os estabelecimentos hospitalares e congêneres no município de catanduva e dá outras providências.

Este Projeto sugere um lei que permita a presença de doulas nos partos na rede publica e privada sempre que solicitado pela parturiente e disciplina a participação dos mesmos nos processos. Uma doula é uma assistente de parto, sem necessariamente formação médica, que acompanha a gestante durante o período da gestação até os primeiros meses após o parto, com foco no bem-estar da mulher

PL -36/2022 – Cesar Patrick – Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nas instituições de ensino das redes publica e privada no município de Catanduva e dá outras providências.

Um projeto que tem por finalidade proteger crianças com transtorno do espectro autista, que por possuírem hipersensibilidade a sons sofrem muito com as sirenes estridentes nas escolas publicas e privadas, o projeto impõe a mudança gradativa das sirenes e alarmes por sinaleiros musicais. O Projeto nao indica prazos máximos e deixa a regulamentação para um decreto posterior.

PL -37/2022 – Ivan Bernardi e Taise Braz – institui o dia municipal de conscientização da prematuridade e o mês da conscientização sobre partos prematuros.

O Projeto é autoexplicativo, e propõe a data de 17 de Novembro como “dia municipal de conscientização da prematuridade”.

PL -38/2022 – Maurício Riva – declara de valor histórico e cultural para o município e determina o tombamento da capela do hospital padre albino, localizada no município de Catanduva-SP.

Autoexplicativo.

PL -39/2022 – Nelson Tozo – denomina o pátio de serviços da superintendência de água e esgoto de Catanduva e dá outras providências.

O Projeto dá o nome de “Pátio Antonio Carlos Pinto de Almeida – Tonhão”, a homenagem cabe a um funcionário da própria autarquia, contratado no ano de 1994 e falecido no ano de 2021, ainda como funcionário do SAEC.

PLC – 5/2022 – Prefeito padre Osvaldo – institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Catanduva, estado de São Paulo, para os servidores públicos titular de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Outro projeto do executivo que volta a câmara depois de pedidos de vistas, apresentado em 16/03/2022, continua a tramitar e é justificado pelo fato de ser obrigatório, constitucionalmente, a definição de tetos para os servidores, bem como sistemas de previdência e previdência complementar. A lei fixa o teto máximo de aposentadorias em R$ 7.087,22, para os novos funcionários.

PLC 10/2022 – prefeito municipal – altera a redação de dispositivo da lei complementar nº 452, de setembro de 2008, que define a reestruturação administrativa do IMES.

Esta lei cria e modifica cargos no quadro do IMES.