Com a grande presença de descendentes de imigrantes italianos na região, novidades no Judiciário e na União Europeia trazem novos rumos para o direito ao passaporte vermelho.
Por Redação Catanduva Show
Catanduva e as cidades do interior paulista guardam uma profunda ligação histórica com a Itália. Milhares de famílias locais carregam sobrenomes italianos e o sonho de ter o reconhecimento da dupla cidadania europeia. Nos últimos meses, as regras e discussões jurídicas em torno da cidadania iure sanguinis (por direito de sangue) passaram por importantes reviravoltas no Judiciário italiano e europeu.
Para ajudar quem está no processo ou planeja iniciar a busca pelos documentos dos antepassados, o Catanduva Show preparou um resumo prático sobre o que mudou e o que está em jogo na Itália.
Por que e quando a lei endureceu?
Nos últimos anos, especialmente com a ascensão de governos de centro-direita e extrema-direita na Itália (com destaque para as medidas impulsionadas pelo ministro Antonio Tajani), a pressão para restringir o direito ao iure sanguinis (cidadania por sangue) atingiu seu ponto mais alto.
Os principais motivos por trás desse endurecimento foram:
- Saturação do sistema público: A fila de espera nos consulados pelo mundo (especialmente no Brasil e na Argentina) e o volume de processos em pequenas prefeituras italianas geraram um gargalo administrativo quase incontrolável.
- Falta de vínculo com o país: O governo italiano argumenta que centenas de milhares de descendentes de 3ª ou 4ª geração obtêm o passaporte apenas para viajar aos EUA sem visto ou morar em outros países da Europa, sem ter qualquer ligação cultural, linguística ou fiscal com a Itália.
- Combate às irregularidades: O crescimento vertiginoso do mercado de assessorias e consultorias de cidadania levou as autoridades italianas a aumentar a fiscalização sobre residências “fictícias” e fraudes documentais.
Diante disso, o governo buscou impor decretos e leis para limitar as gerações com direito ao reconhecimento, dificultar processos judiciais e tentar cancelar transmissões de cidadania de forma retroativa.
1. Vitória na Justiça: A “Questão do Menor” foi encerrada
Durante anos, muitos descendentes enfrentavam a recusa do direito por conta de uma interpretação que gerava insegurança: a de que, se o antepassado italiano se naturalizasse brasileiro enquanto os filhos ainda eram menores de idade, a linha de transmissão da cidadania se quebrava.
A Corte de Cassação (a Suprema Corte da Itália) colocou um ponto final na controvérsia. Ficou decidido que o filho nascido em país que adota o direito de solo (como o Brasil), e que já nasceu italiano por sangue, não perde a cidadania por conta da naturalização posterior dos pais. A perda só ocorreria caso a pessoa, já adulta, renunciasse expressamente à cidadania.
2. Impasse na “Lei Tajani” e o direito originário
O governo italiano tentou aplicar restrições severas ao reconhecimento da cidadania para descendentes no exterior através do chamado Decreto/Lei Tajani, buscando limitar gerações e prazos de forma retroativa.
No entanto, as decisões recentes da Suprema Corte italiana reforçaram uma tese fundamental da constituição do país: a cidadania por sangue é um direito originário, que nasce com o indivíduo no momento do seu nascimento, não dependendo de uma “concessão” posterior do Estado. Esse entendimento enfraquece a tentativa do governo de cortar o direito de descendentes com uma simples alteração legislativa.
3. A batalha agora é na União Europeia
A disputa saiu da esfera exclusiva da Itália e ganhou um novo capítulo internacional. O debate sobre a legalidade das restrições impostas aos descendentes foi remetido para a Corte de Justiça da União Europeia (CJUE), em Luxemburgo.
O processo já foi registrado oficialmente no tribunal europeu (Caso Picuso), e os advogados representantes dos descendentes solicitaram rito acelerado para o julgamento. Caso a tramitação rápida seja aceita, a decisão final da Europa sobre a validade das leis italianas pode sair em menos de um ano.
O que isso significa para os catanduvenses?
Para as famílias de Catanduva que buscam a dupla cidadania por via judicial, o cenário atual traz um alento importante: as decisões dos tribunais superiores italianos têm blindado os direitos dos descendentes contra interpretações restritivas, enquanto a União Europeia se prepara para dar a palavra final sobre a legislação do país.
Se você tem antepassados italianos, a recomendação de especialistas continua sendo a mesma: mantenha as certidões e a documentação da família organizadas e atualizadas.