Uma reviravolta no projeto de escolas cívico-militares atinge todas as escolas que participam do projeto no estado.
A implementação do modelo de escolas cívico-militares do governo Tarcísio de Freitas sofreu um duro golpe judicial nesta semana. Atendendo a um pedido do Ministério Público (MP-SP) e da Defensoria Pública, a Justiça determinou a suspensão de pontos centrais do programa, incluindo a proibição imediata de que policiais militares atuem como instrutores ou deem aulas.
O erro que virou argumento
Um dos pontos que pesou na decisão foi um episódio em Caçapava. Um monitor militar foi filmado escrevendo na lousa palavras com erros graves de português, como “descançar” e “continêcia”. Para os promotores, o caso prova que os militares estão assumindo funções pedagógicas que deveriam ser exclusivas de professores.
O que muda com a decisão
- Proibição em sala: PMs (mesmo aposentados) não podem dar aulas ou controlar turmas dentro da sala.
- Fim da patrulha do visual: Ficam proibidas as punições por corte de cabelo, uso de adornos, penteados ou coloração.
- Uniforme: A escola não pode exigir o uso de uniforme específico como condição para o aluno frequentar as aulas.
- Sem expulsão direta: Monitores não podem expulsar alunos nem criar a figura do “líder de sala” para controle disciplinar.
O argumento do MP: Os promotores afirmam que o regimento impõe restrições ilegais à liberdade de expressão e à intimidade dos alunos, sem respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Impacto em Catanduva
Em Catanduva, a decisão judicial atinge diretamente duas unidades que foram selecionadas pelo governo estadual para adotar o modelo cívico-militar: as escolas Professor Vitorino Pereira (na Vila Paulista) e Joaquim Alves Figueiredo (no São Francisco). Ambas as escolas passaram por processos de consulta à comunidade e estavam na lista oficial das 100 primeiras unidades do estado a receberem o programa. Com a liminar, os planos para a atuação dos monitores militares nessas unidades locais devem ser imediatamente suspensos ou reformulados até nova decisão judicial.
O que diz o governo
O governador Tarcísio de Freitas defendeu os monitores, afirmando que o erro na lousa foi um fato isolado e que o papel dos militares é ensinar “postura, civismo e respeito”, e não interferir na pedagogia. “Ele não está lá para dar aula, está para ensinar a ordem unida”, declarou o governador. Até o momento, a Secretaria da Educação não se manifestou oficialmente sobre a liminar.
E você, o que acha?
Você concorda com a presença de PMs nas escolas para cuidar da disciplina ou acha que a Justiça agiu certo ao barrar as regras? Deixe sua opinião nos comentários!
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