Catanduva inicia atualização de cadastro imobiliário para adequar tributos e planejamento urbano
A Prefeitura de Catanduva iniciou um abrangente trabalho de atualização do cadastro imobiliário em todo o município. A ação tem como principal objetivo identificar alterações e irregularidades em construções que não foram comunicadas oficialmente ao poder público, como ampliações de área edificada ou novas edificações em terrenos antes vazios.
O levantamento, realizado pela administração municipal, utilizou a comparação de imagens aéreas e frontais de todos os imóveis da cidade com os dados já registrados no cadastro municipal.
Quem será notificado?
É fundamental destacar que somente os imóveis que apresentaram alterações ou irregularidades identificadas nesse levantamento aéreo serão notificados.
O contribuinte que receber a notificação por correio saberá que houve uma diferença entre a área registrada e a área identificada nas novas imagens.
Reforçando: Caso você não receba nenhuma correspondência, significa que seu imóvel não teve alterações detectadas no cruzamento de dados e, portanto, seu cadastro segue inalterado.
O que a atualização cadastral significa para o cidadão?
A Prefeitura esclarece que a atualização cadastral não é uma cobrança imediata, mas sim um procedimento essencial para a adequação das informações que servem como base para dois pilares cruciais da gestão municipal:
- Cálculo de Tributos (Justiça Fiscal): Garante que cada imóvel contribua de forma proporcional à sua área e às suas características reais, promovendo a justiça fiscal.
- Planejamento Urbano: Fornece dados precisos para o desenvolvimento e a organização da cidade.
Como contestar a notificação?
Os proprietários que receberem a correspondência e discordarem das informações apresentadas terão o direito de apresentar contestação.
As orientações detalhadas sobre o processo e o prazo para apresentação da defesa estarão inclusas na própria notificação enviada via Correios, juntamente com os dados técnicos do imóvel.
A Prefeitura de Catanduva reforça a importância da atualização cadastral como uma obrigação legal que assegura a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.