Catanduva: REFIS 2025 já está em andamento e agora pode ser feito online

A Prefeitura de Catanduva informa que está em vigor o REFIS 2025 – Programa de Recuperação Fiscal do Município.

O objetivo é oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos com descontos em juros e multas, com condições facilitadas de pagamento.

Parcelamento pode ser feito pela internet.

A grande novidade desta edição é a possibilidade de adesão de forma totalmente online. No final desta mesma página, o contribuinte encontra um vídeo explicativo com o passo a passo para efetuar o parcelamento dos débitos aqui pelo site.

Também está mantido o atendimento presencial para quem preferir. O contribuinte pode agendar o atendimento na Central de Atendimento ao Público, localizada no térreo do Paço Municipal.
Importante: a dívida deve estar no mesmo CPF ou CNPJ do Login clicando aqui , Ou siga os passos do video no final da matéria..

Quem pode participar?

Pessoas físicas e jurídicas com tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024;
Débitos já inscritos em dívida ativa, protestados ou em cobrança judicial;
Contas em atraso da SAEC (Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva) também podem ser negociadas.

Atenção: A renegociação de débitos com a SAEC deve ser feita diretamente na Central de Atendimento da autarquia, localizada na Rua São Paulo nº 1108.

Atendimento: das 8h às 16h30, de segunda a sexta-feira.

De acordo com a lei, o programa prevê a exclusão do Refis de contribuintes que ficarem inadimplentes por mais de 180 dias.
Em casos de execução fiscal, será necessário apresentar documentação específica junto à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.

Descontos e prazos de pagamento

Confira abaixo as opções de parcelamento e os respectivos descontos em juros e multas:
Até 12 vezes    100%
Até 24 vezes    95%
Até 36 vezes    90%
Até 48 vezes    85%
Até 60 vezes    80%
Até 72 vezes    75%
Até 84 vezes    70%
Até 96 vezes    65%

O valor mínimo das parcelas é de:
15 UFRCs para pessoas físicas (equivalente a R$ 59,58)
25 UFRCs para empresas (equivalente a R$ 99,30)
(UFRC atual: R$ 3,9721)

Prazo final

O prazo para adesão ao REFIS vai até o dia 30 de dezembro de 2025.
A Prefeitura reforça que o programa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, evitar ações judiciais e contribuir com a arrecadação municipal de forma justa e equilibrada.