Inteligência artificial pode gerar economia para o setor produtivo, estados e municípios em novas concessões de rodovias

I.A. e Economia

O uso de inteligência artificial – que já contribui em diversos países e até mesmo em estados brasileiros para reforçar a segurança, evitar o roubo e o desvio de cargas, a sonegação fiscal e para reforçar a fiscalização nas estradas – pode gerar economia aos cofres públicos, se incluído nos novos editais de licitação do pacote de concessões de rodovias.

A evolução da inteligência artificial – com máquinas capazes de realizar tarefas e aprender a usar os mesmos dados para medir, gerenciar e planejar – está trazendo mudanças ilimitadas com o cruzamento de informações para o planejamento de ações de fiscalização e transporte no Brasil.

É o caso dos estados do Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, por exemplo, que incluíram em seus editais – além dos tradicionais sistemas de câmeras capazes de reconhecer as placas dos veículos – uma big data, sistema que possibilita o envio de um conjunto de dados maiores e mais complexos com qualidade de informação.

Chamado de Cerco Inteligente, o sistema permite o monitoramento de 250 carros por segundo e a identificação de mais de 30 características diferentes em cada passagem de veículo. Entre elas, informações como indicativo de placa clonada, restrição de furto ou roubo, restrições judiciais e restrições administrativas, como autorização de transporte escolar e GNV vencidos, por exemplo.

“O projeto conta com um sistema formado por 900 câmeras, instaladas em 290 pontos de fiscalização, incluindo as divisas do Estado, e que monitoram cerca de 1650 faixas em vias e rodovias. Também integram o sistema 90 pontos de coleta de imagens com balanças de pesagem em movimento (WIM – Weight in Motion). Todos os equipamentos trabalham de maneira integrada, entregando análise de dados com base em imagens, vídeos e ferramentas de investigação”, explica o gerente de tecnologia da Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo, João Paulo Siqueira do Nascimento, quando apresentou o sistema em Curitiba. Segundo ele, as informações obtidas por equipamentos de tecnologia estão garantindo um aumento de 90% no tempo de resposta, da Secretaria de Segurança Pública, nas operações de repressão a crimes como roubo de cargas, de veículos, tráfico de drogas, evasão fiscal e outros.

Edital de Concessão das rodovias do Paraná

Recentemente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o segundo edital – lote 2 – do pacote de concessões de rodovias paranaenses, estimado em R＄ 17,3 bilhões (US＄ 3,55 bi) e que envolve trechos das rodovias federais BR-153, BR-277 e BR-369 e estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855. A concessão abrange as regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro.

No edital do Paraná, quando se trata do uso de tecnologias e ‘inovações, ‘- estão previstas apenas câmeras que permitem reconhecimento de placas de veículos, em alguns pontos estratégicos; painéis de mensagem variável (PMV) – dispositivo para exibir mensagens informativas aos motoristas – sistema de pesagem de caminhões (WIM) e iluminação em LED. O leilão está previsto para 29 de setembro, na Bolsa de Valores, a partir das 14 horas.

O diretor de Operações da Triunfo Concebra, Eric Camargo de Almeida, explica que não é usual ter nas câmeras de monitoração de rodovias este processo, mas que o Programa de Exploração Rodoviária prevê que 100 % de toda a malha deve estar coberta por câmeras para identificar carros parados, alterações na velocidade da via, etc. “É um sistema simples e que pode ser implantado, sem que necessariamente esteja entre as obrigações da concessionária previstas no edital”, afirmou Eric.

Já o engenheiro civil, pós-graduado em infraestrutura e finanças e consultor na área de operação rodoviária, Ricardo Junqueira Victorelli, defende que um sistema altamente robusto deveria ser previsto na concessão, sem ter que realizar posteriormente o reequilíbrio do contrato. “A inovação atualmente está no uso de inteligência artificial com monitoramento em tempo real, integrado por uma data base que possibilite aumento no tempo de resposta e menor demanda de recursos humanos para controle e fiscalização das vias e rodovias que farão parte da concessão”, informa Victorelli.

O economista e consultor da Câmara de Logística e Infraestrutura do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Fayet, conta que recentemente um grupo informal de trabalho foi criado com a ANTT e Associação Nacional dos Usuários de Transporte – ANUT para debater problemas e soluções referentes à fiscalização nas estradas. Integram o grupo diversas entidades e especialistas que representam usuários e operadores do sistema.

“É um grupo aberto a debater e resolver problemas relacionados à fiscalização, segurança e controle nas estradas. Estamos em fase de novas licitações no país e mudanças na legislação de transporte e, até mesmo no uso de tecnologias, se fazem necessária”, relata Fayet.

Segundo ele, muitas correções dependem até mesmo de alteração na legislação, devido a conflito de interesses entre estado, união e municípios também a questões tributárias.

Como exemplo ele cita a necessidade de implementação do Documento de Transporte Eletrônico (DTe), que vem sendo discutido desde 2020 e auxiliará na desburocratização, redução de custos e padronização de procedimentos no transporte de cargas no Brasil. “É uma ferramenta que reduzirá de 40 para cerca de 5 o número de documentos e procedimentos no transporte rodoviário, aumentando o grau de precisão, controle e custos operacionais”, explica. Fayet reforça que outros temas que fazem parte das concessões de pedágios também precisam ser revistos como uma regulamentação específica sobre peso por eixo – casos de cargas que se deslocam – e para o transporte de cargas especiais.

Custo das Praças de Pedágio

Outro ponto do edital que chamou a atenção de especialistas do setor, é a construção de novas praças de pedágio, que têm um custo médio de cada cabine em torno de R＄1 milhão para implantação.

O edital prevê 7 praças de pedágio em São José dos Pinhais, Sengés, Jacarezinho, Jacarezinho 2, Carambeí, Jaguariaíva e Quatiguá que deverão ser restauradas e modernizadas para atender às demandas e necessidades da região. Já as praças de São José dos Pinhais, Jacarezinho, Carambeí e Jaguariaíva passarão por melhorias e as praças de Sengés, Jacarezinho 2 e Quatiguá serão construídas.

No entanto, o Paraná possui tecnologia para desenvolver e implementar o sistema de livre passagem em rodovias e vias urbanas, o chamado free-flow. Com a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Lei 14.157/21 regulamentou a possibilidade de se criar a alternativa de passagem, sem praças de cobrança em que o pagamento passaria a ser feito de acordo com a quantidade de quilômetros rodados. O edital prevê descritivo do ítem free-flow, mas no quantitativo não pede a instalação de nenhum sistema.

O free-flow funciona por meio da implementação de equipamentos instalados sobre ou ao lado da rodovia e que possibilitam a identificação automática e eletrônica do veículo. A detecção de cada veículo é feita por meio de uma identificação por radiofrequência (RFID) ou por câmera de reconhecimento óptico de caracteres (OCR). “A ideia do pedágio free-flow é cobrar de uma maneira igualitária todos que utilizam o sistema, de acordo com a quantidade de quilômetros que foram rodados”, explica Victorelli.

Segundo ele, os equipamentos do free-flow também podem registrar informações de excesso de velocidade, número de veículos que se deslocam de uma origem a um destino, de acordo com o horário, modo de transporte utilizado, (matriz origem- destino), velocidade média, tempo médio de percurso e outros.

“O sistema de livre passagem além de contribuir para solucionar gargalos logísticos no país e ao mesmo tempo reduzir os custos no transporte de cargas, traz uma cobrança tarifária mais justa ao usuário”, enumera. Outra vantagem, segundo ele, é que o free-flow evita o trânsito e elimina a barreira entre cidades e municípios separadas por praças de pedágio. “Moradores deixam de ter que parar para apresentar a documentação no pedágio, reduzindo o tempo do arrecadador, da população e desonerando o município”, pondera Victorelli, que atuou por seis anos como diretor de concessionária.

O cálculo da tarifa do pedágio é realizado multiplicando a tarifa básica do pedágio pelo número de quilômetros existente entre uma praça e outra.

Na leitura de Eric Camargo de Almeida, diretor de operações e regulatório da Triunfo Concebra, as vantagens do free-flow são indiscutíveis no que se refere ao volume de investimentos e redução no valor da tarifa de pedágio.

“É altamente vantajoso para a população e para a concessionária já que reduz o valor de investimento em praças de pedágio e os usuários pagam apenas pelo quilômetro rodado, reduzindo drasticamente o valor da tarifa de pedágio”, menciona. “No entanto, a ANTT ainda não tem o modelo para a regulamentação do sistema. Os dois primeiros pórticos do Brasil, instalados na BR-116 deverão contribuir nos próximos dois anos para este novo modelo”, afirma Eric.

O sistema – muito bem avaliado pelos usuários – têm regras: quem circula nas rodovias é obrigado a ter o sistema de pagamento que faz a cobrança automatizada. Quem anda nas rodovias sem o sistema pode fazer o pagamento posteriormente e, se não pagar, recebe multa.