Governo Federal aprova Plano de Ação Municipal para implantação da Lei Paulo Gustavo em Catanduva

Catanduva está apta a receber os recursos na ordem de R$ 1 milhão provenientes da Lei Paulo Gustavo.

O Plano de Ação Municipal, elaborado pela Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, foi aprovado pelo Governo Federal, condição que movimentará esse importante setor da economia criativa.

Serão R$ 1.022.253,03 para o Município de Catanduva , distribuídos da seguinte forma

• R$ 541.589,66 mil para o apoio a produções audiovisuais,
• R$ 123.794,84 mil para apoio a sala de cinema,
• R$ 62.152,98 mil para capacitação, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e
• R$ 294.715,55 mil para apoio às demais áreas e espaços artísticos culturais (não audiovisuais).

O Plano de Ação foi construído com apoio do Conselho de Políticas Culturais e participação da sociedade civil.

A Secretaria de Cultura realizou quatro consultas públicas, duas virtuais e duas de modo presencial, ampliando o diálogo sobre a lei com a sociedade – em especial artistas, técnicos e produtores culturais. As reuniões foram abertas e o plano de ação foi votado e elaborado de acordo com a vontade popular.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

O próximo passo é a elaboração dos editais, que também serão construídos com a participação popular.