Sessão da câmara de hoje trás 8 propostas a serem votadas.

Dois vetos do Executivo a projetos de lei do vereador Mauricio Gouvea serão analisados

A Câmara de Vereadores de Catanduva realiza na próxima terça-feira (24/05) a 59ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, a partir das 17h30 com 6 projetos de lei e 2 vetos em pauta.

O expediente conta com discussão e votação da Ata da sessão anterior, leitura das correspondências recebidas, apresentações de projetos de resolução, de lei e de decretos legislativos, moções, requerimentos e indicações.

Projetos em primeira discussão

• 1 – PL 41/2022 – Prefeito Municipal
  • Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2023.
• 2 – PL 42/2022 – Taise Braz
  • Declara de Utilidade Pública a Associação Monserrat. – A Associação Monserat é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, de caráter social e saúde em geral, sem cunho político ou partidário e tem por objetivo as propostas de acolhimento, orientação, triagem, avaliação, tratamento, reinserção social, prevenção e recuperação de pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão social, portadora ou não de transtornos emocionais e transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas, através de intervenções sociais e operacionais, de modo a propiciar condições de vida para todos.
• 3 – PL 43/2022 – Marquinhos Ferreira
  • Dispõe sobre a implantação do Cine-Autista na cidade de Catanduva. – O PL tem por iniciativa exigir que as salas de cinema reservem, no mínimo, uma sessão mensal destinada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. No projeto de lei, Marquinhos especifica que nas sessões não serão exibidas publicidades comerciais, as luzes deverão estar levemente acesas e o volume de som será reduzido.
• 4 – PL 44/2022 – Mauricio Gouvea
  • Dispõe sobre a necessidade de Condomínios Residenciais a disponibilizar cadeira rodas. – O projeto de lei dispõe sobre a necessidade de os condomínios residenciais deixar a disposição cadeira de rodas para utilização dos visitantes e moradores enfermos, pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, durante a permanência nas áreas comuns do Condomínio.

Projetos em segunda discussão

• 1 – PL 37/2022 – Ivan Bernardi e Taise Braz –
  • Institui o Dia Municipal de Conscientização da Prematuridade e o Mês da Conscientização sobre Partos Prematuros. – Fica instituído no município de Catanduva, o Dia Municipal de Conscientização da Prematuridade, a ser celebrado anualmente no dia 17 de novembro, assim como fica instituído no município o mês de novembro como “Novembro Roxo” como Mês da Conscientização Sobre Partos Prematuros.
• 2 – PLC 10/2022 – Prefeito Municipal
  • Altera a redação do dispositivo da Lei Complementar 452/2028, que define a reestruturação administrativa do Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva –
    1. Ficam extintos quatro cargos de Técnico de Informática com carga horária de 30 horas semanais.
    2. Ficam criados dois cargos de Técnico de Informática com carga horária de 40 horas semanais.
    3. Fica criado no quadro de servidores do IMES, um cargo de provimento efetivo de Analista de Tecnologia da Informação.

Vetos

• 1 – VETO 08/2022 ao PL 22/2022 do vereador Mauricio Gouvea
  • O Projeto de Lei dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos – O prefeito Justifica-se alegando que, segundo a lei, cabe à prefeitura e não à câmara de vereadores definir o valor do IPTU.
• 2 – VETO 09/2022 ao PL 25/2022 do vereador Mauricio Gouvea
  • O Projeto de Lei cria o Programa “Cinema na Praça”. – O Prefeito justifica-se dizendo que este projeto de lei gera despesas para a prefeitura e nao aponta a fonte dessas despesas, conforme manda a lei.